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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 16:39
Apesar da boa intenção, PL que visa estabelecer piso de 30% do salário-mínimo como pensão alimentícia pode assombrar mães que moram com os filhos
Prática comum em acordos de divórcio, o percentual mínimo de 30% do salário-mínimo para pagamento de pensão alimentícia pode virar lei.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 12:38
Investimento Social Privado amplia atuação de responsabilidade social das empresas
Áreas como cidades sustentáveis, mudanças climáticas, gestão e segurança pública estão entre aquelas que podem se beneficiar do planejamento social das empresas.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 15:51
Mantida revelia de empresa que não apresentou defesa após audiência ser cancelada na pandemia
Alegação de cerceamento de defesa foi rejeitada.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 09:53
Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados
Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada.
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Colunas » Direito com Paulo Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 13:12
A origem da palavra Direito e algumas curiosidades
Por Paulo Schwartzman.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 10:46
Metaverso x LGPD: Um espaço seguro para meus dados?
O impacto comportamental, vigilância e privacidade, roubo de identidade, golpes sofisticados de engenharia social e acesso de crianças e/ou adolescentes são apenas alguns dos tópicos que precisam de discussão urgente.
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Blog Publicado em 18 de Julho de 2022 - 16:41
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2022 - 11:22
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Julho de 2022 - 11:08
A inteligência artificial na identificação de plágio
Por Natalia Gigante e Lays Serpa.
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Doutrina » Internacional Publicado em 30 de Junho de 2022 - 15:03
Na Ucrânia, o duplo "direito de errar"
Por Leonardo Trevisan.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 12:28
Decisão do STJ sobre plantio da maconha para fins medicinais é acertada e consolida importante jurisprudência, afirma especialista
Segundo Yuri Sahione Pugliese, do Cescon Barrieu, com a decisão as pessoas não incidirão em crime ao plantar a maconha com as condições estabelecidas.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2022 - 15:35
Empresas precisam planejar o futuro adotando medidas de cibersegurança
Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos, explica que mudanças vão muito além de mudanças contratuais e treinamentos.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2022 - 10:27
Auxiliar que prestava serviços na casa de empresário obtém reconhecimento de vínculo
Havia confusão entre a pessoa física e a pessoa jurídica na gestão do contrato.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 24 de Maio de 2022 - 11:45
É possível retroagir a Reforma local?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Abril de 2022 - 16:08
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2022 - 16:27
Os perigos da locação pela internet
A locação na era digital pode ser preocupante para locadores e locatários.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 09:52
Mantida condenação de churrascaria por ausência de preposto à audiência em que deveria depor
Para a 7ª Turma, a presença em audiências anteriores não afasta a pena de confissão.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2022 - 11:44
Gestão de contratos de obras: segundo especialista, "bons registros são vitais para um gestão contratual adequada"
Evento online debateu o tema por diferentes pontos de vista, passando pela engenharia e pelo jurídico.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2022 - 10:51
Válida ou não? STF analisa alteração na Lei Maria da Penha
Trecho autoriza que agentes policiais concedam medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2022 - 16:30
STF julga ação que deve mudar a Lei Maria da Penha
Associação de Magistrados quer tirar de delegados e policiais a permissão para afastar agressores do lar.
